A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO ESTACIONAMENTO DOS EGOS

O brasileiro parece orgulhoso com os últimos acontecimentos econômicos mundiais. Primeiro, a Argentina quebrou. Somos os bons do pedaço sul-americano. Logo eles, tão europeus! Depois, crise mundial e o Brasil só surfando na marolinha. Show de bola! Na economia, pois nos gramados estamos um tanto aquém. Mas, a quanto estamos no desenvolvimento? Será que o primeiro mundo se aproxima?

Não sou tão otimista. Nossa educação ainda é um caso de calamidade mundial. Temos milhões de analfabetos e mais outros milhões de analfabetos funcionais. O pior salário público é o do professor. Nossos estudantes só ficam na escola pela merenda, pois assim diminui-se a fome e a desnutrição. Qual o programa governamental que trate da qualidade do nosso ensino? Quantas escolas tem acesso à internet? Bem, se você não sabe, bem-vindo ao clube. Os governos são caixas-pretas, transparência é falácia. Os governantes propagam milhões e milhões de reais em investimentos nos seus discursos, mas onde eles estão na vida real?

Assim, seguimos sem educação. E depois reclamamos da violência. Reclamamos da falta de oportunidade e louvamos a bolsa-família, a maior máquina eleitoral já inventada. Nunca antes, na história desse país, o pão e circo foi tão eficiente. A bancada da Paraíba, por exemplo, destina boa parte de seus recursos para as nossas festas populares. Viva São João! Viva o Folia de Rua!

A sociedade brasileira se entrega no mínimo. A picuinha é o espelho da nossa alma. Discute-se a mosquinha na sopa, mas ignoram-se as toneladas de feijão despejadas no lixo. Somos assim, pedimos que a humanidade nos reconheça como potência econômica, queremos um assento no Conselho de Segurança da ONU, mas não acabamos com a matança de desfavorecidos na terra e na pobreza que ocorre em nosso quintal, além de convivermos com uma nefasta descriminação de gênero e em razão de opção sexual.

A nossa elite é uma comédia. Perambulam como outdoors ostentando as marcas mais caras, mas estacionam seus carros de luxo na vaga do deficiente ou do idoso. No Unipê, estaciona-se no meio das ruas, nos contornos, pois não se quer caminhar 100 metros a mais por um agradável ambiente limpo e seguro. Todo lugar é lugar, mas não sobra lugar para os bons modos. A educação não tem onde estacionar. É a cultura do “Eu quero, eu tenho, eu posso”. Se outro fez uma vez, eu endosso. “Bom dia”, “com licença”, “pois não” e “por favor” vão se tornando especiarias raras. O egoísmo predomina. É cada um por si, pois Deus perdoa a todos.

Eita saudade de Crispim! Professor elegante que ensinava que a educação podia ser elevada a condição maior do caráter humano. Falávamos em desenvolvimento. Mas de que vale o desenvolvimento material sem a evolução do espírito? A mim não apetece a conquista unilateral daquele. Mas vamos caminhando, nem que seja exercitando nossa paciência sedenta de educação. Mea est sic ratio!

OS 60 ANOS DE MINHA MÃE

A vida é o mais fantástico dos fenômenos. Afinal, qual a prova mais contundente da existência de uma divindade? Qual a prova que Deus existe? Para mim, é a vida a prova de que há algo misterioso que nos ronda e favorece. Quem nunca se permitiu filosofar por um único instante que seja? Já tive aquelas perguntas intrigantes que nos invade a mente sem pedir licença, tais como: “Quem sou eu?” ou “Por que estou aqui?”. Uma resposta possível e que alguns defendem, é a ideia de que tudo é obra do acaso. Mas é uma resposta injusta. Seria a constatação de que a fortuna ou sorte prepondera sobre a virtude ou mérito.

Eu sou fascinado pelo acaso. Mas, torço com todas as minhas forças para que ele não seja o vitorioso nesse debate. Mas qual a razão desse meu posicionamento? A razão é simples. Se tudo que somos é fruto do acaso, de combinações aleatórias concatenadas por nexos forçosos de causalidade, estamos condenados a uma vida imprevisível, intuitiva e insegura. Tudo o que somos e conquistamos seria fruto da sorte, um produto de infinitas escolhas anteriores de toda a humanidade. Não quero isso para mim.

Quero a minha vida por méritos. Ouso desejar merecer a vida que me é permitida. Amo minha família, tenho os melhores amigos e isso me permite uma vida de boas memórias calcadas em grandes histórias. E a minha mãe? O que seria sem ela? Não seria. Sua influência em minha vida é deveras evidente que falar tudo é falar pouco. Não falar é tão frustrante quanto essa tentativa de poucas linhas.

Minha mãe sempre me permitiu sonhar, nunca ouvi dela que algo não seria possível. Porém, ela nunca se esqueceu de me alertar que nada é fácil. Fez-me crer em princípios e duvidar dos fins. Minha mãe fomentou em mim a ideia de que sou livre para efetuar minhas escolhas, mas que devo ser capaz de assumir as responsabilidades decorrentes. Minha mãe me mostra que a paciência e tolerância são armas das mais eficientes para se encontrar um estado de bem viver. Minha mãe me ensina que estudar, refletir e pensar me leva a compreender melhor o mundo e me torna uma pessoa mais feliz. Minha mãe me prova que a juventude é um estado de espírito.

Em verdade, o que quero é estar onde estou e ciente de minhas limitações e de muitos defeitos que carrego em minhas condutas. Mas, grato por merecer os fardos e prêmios de minha existência. Como disse, anseio merecer esta vida. Caso contrário, sou um grande sortudo. E nenhum outro prêmio seria tão fundamental quanto poder partilhar da convivência com a, agora, sexagenária Maria Izabel. Para tantos, simplesmente, “Bibi”. Posso vir a me tornar algo que ainda nem imagino. Posso assumir posições que ainda nem pensei, mas nada me tornaria mais feliz do que aquilo que já sou, embora não seja o único, sou filho de “Bibi”. E isso me basta até aqui. Mãe, a Senhora merece muitos parabéns! Eu te amo. Mea est sic ratio!

O REI SEM HERDEIRO DA RAINHA DA BORBOREMA

Antes das pertinentes críticas porventura vindouras, é preciso lembrar que somos todos políticos. A inesquecível conclusão aristotélica nos alerta que o homem é um animal político por excelência. É no convívio social que nos desenvolvemos e ampliamos nossas potencialidades, assimilando conhecimentos, partilhando experiências e de certa forma contribuindo, cada qual, para a história. Fazemos isso na ocupação de nossos papéis de filho, pai, mãe, empregado, chefe, investidor, deputado, prefeita, etc. A sempre atual lição de Bertold Brecht: "O pior analfabeto é o analfabeto político."* 

Em nosso Estado, a heroica Paraíba, talvez nenhuma outra cidade tenha tido um peso político tão significativo quanto Campina Grande. Nem mesmo nossa amada Capital apresenta os números políticos da terra dos tropeiros. Campina Grande, hoje, por meio de seus filhos ou adotados, ocupa um espaço nobre na política paraibana. Uma cadeira do Senado com Vitalzinho, que ironicamente foi apenas o terceiro em votos campinenses. Em verdade, pelo desejo popular deveriam ser dois senadores campinenses, pois Cássio continua em seu calvário processual no STF.  São cinco deputados federais campinenses (Agnaldo Ribeiro, Damião Feliciano, Nilda Gondim, Romero Rodrigues e Welington Roberto). Sem falar nos cinco deputados estaduais eleitos (Caio, Daniela, Eva, Guilherme e Manoel) e no Governador que deve seu mandato à Campina Grande, principalmente ao aliado Cássio.

Portanto, inegável que a eleição municipal de Campina interessa ao Estado. E como anda o reino da Borborema? Lá estamos com o Rei Veneziano, que conduz a cidade há seis anos e meio. O rei afirma que sua gestão é inovadora, pautada em novas ideias. Mas no meio de tanta idealização, parece que o monarca esqueceu-se de projetar um sucessor. Nas ruas, no calçadão, na Praça da Bandeira as projeções não são otimistas para a dinastia do “V”. O fantasma da dinastia “Cunha Lima” ronda por meios de espectros como Diogo Cunha Lima, Romero Rodrigues e Rômulo Gouveia. Além disso, a dinastia “Ribeiro”, sinceramente, tem incomodado os planos vitais do Rei Veneziano. Nesse cenário plural, até pequenos partidos já estão animados e prometem fazer barulho. O PRB, por exemplo, já articula dezenas de candidatos a vereador com densidade eleitoral comprovada e todos dispostos a uma candidatura própria ao Palácio do Bispo.

E o Rei Vené? O que fará? Tenho medo de que o nosso amigo real perca sua farta e vasta cabeleira sem encontrar uma solução sanguínea para a questão. Veneziano tem tentado, lançou o nome de seu primo Guilherme Almeida. Infelizmente, nossos representantes só creem no sangue como vínculo próprio para o continuísmo de seus projetos. Mas nesse critério, a opção posta por Veneziano não parece ser bem aceita pela população trezeana, quiçá pela campinense, de igual modo.

É o erro da concentração administrativa e da pessoalidade da gestão. O rei da Rainha da Borborema está sem sucessor. Vené se assemelha, nesse sentido, ao Rei Carlos II, espanhol.  Tal qual na Espanha do Século XVIII, a Guerra de Sucessão da Borborema está deflagrada. A oposição comemora sedenta. Há um cheiro de uma nova dinastia no ar. Tanto que já se comenta que a dinastia do “V” pode se aliar à dinastia “Ribeiro” para uma saída honrosa. Vené imitaria o Rei Henrique IV de França que, quando necessário, casou sem amor com o inimigo, in casu a Rainha Margot, para manutenção do poder.

No entanto, sabemos que a alternância de dinastia não significa, necessariamente, mudança. Pois todos os atores da cena política local já tiveram sua oportunidade e pouco inovaram. Sabemos que o futuro próximo certamente nos reservará surpresas nas coligações, caso sejam permitidas. Esperamos que o futuro esteja de

 bom humor e que pelo menos as surpresas sejam positivas. Mea est sic ratio!

*http://www.youtube.com/watch?v=2RwJemF_9tY

A campanha “Preço Justo(?)”

Eis que, mais uma vez, assistimos os PROCONs da Paraíba em uma cruzada contra os empresários que exploram a atividade de postos de gasolinas. O nome da operação desencadeada nesta última quarta-feira (03/08/2011) é Preço Justo.* O estandarte alçado, na fronte da campanha, é a defesa do hipossuficiente consumidor. Mas analisemos o objeto da ação desenvolvida: a diferenciação da política de preço da gasolina.

O fato é que os postos diferenciam o preço do combustível conforme sua forma de pagamento. O pagamento à vista resulta em um preço mais barato, enquanto que o pagamento por meio de cartão acarreta em um preço maior. Qual o entendimento do PROCON? Bem, o órgão consumerista entende que os empresários não podem cobrar valores diferentes para as operações de pagamento em dinheiro em espécie e por meio de cartão de crédito e/ou débito. A prática em questão seria abusiva, consequentemente, ilegal. A questão é: qual a norma violada?

No CDC (Lei n. 8.070/1990), o vocábulo preço é citado 14 (catorze) vezes:

1. como direito de informação do preço (art. 6º, III);
2. como compensação pelo vício de qualidade do produto com direito ao abatimento do preço (art. 18, §1º, III);
3. como compensação pelo vício de qualidade do produto com direito a troca com a complementação do preço (art. 18, §4º, III);
4. como compensação pelo vício de quantidade do produto com direito ao abatimento do preço (art. 19, I);
5. como compensação pelo vício de qualidade do serviço com direito ao abatimento do preço (art. 20, III);
6. como direito de informação na oferta do fornecedor (art. 31);
7. como elemento da publicidade enganosa (art. 37, §1º);
8. como prática abusiva, quando elevado sem justa causa (art. 39, X);
9. como objeto de tabelamento (art. 41);
10. como cláusula abusiva permissiva de variação do preço de maneira unilateral (art. 51, X);
11. como elemento de informação essencial nas operações de crédito (art. 52, I);
12. como crime de publicidade enganosa (art. 66);
13. como competência do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ) no que tange a fiscalização de preços (art. 106, VIII);
14. Como objeto da convenção coletiva de consumo (art. 107).

Portanto, buscando adequar a regulação da questão ora proposta fica evidente que o entendimento dos PROCON

s só se sustenta se entendermos que há uma prática abusiva, ou seja, quando o preço é elevado sem justa causa (art. 39, X do CDC).

No entanto, eis o nó górdio: as operações têm seus preços quantificados diferentemente, pois possuem custos distintos. Na operação à vista, não há qualquer custo para o empresário. Mas na operação de cartão há uma taxa administrativa do cartão de crédito/débito que varia em média entre 2% até 6% do valor da operação. Portanto, inegável que com custos diferentes o preço diferenciado se apresenta justo.

Ademais, diversos representantes dos órgãos consumeristas defendem, data máxima vênia, erroneamente, que a operação de cartão de crédito “no vencimento” (em única parcela) ou em “débito” é considerada à vista. Toda operação de crédito se caracteriza por uma obrigação futura assumida e tem por base a confiança do credor. O uso de cartão se enquadra perfeitamente no conceito de crédito. Importante, finalmente, concluir que não há na legislação imposição ao empresário de se absorver custos extras nas operações de crédito, pois na lei não há qualquer regulação ou tabelamento do preço nesse sentido.

Em verdade, como em toda atividade, há maus empresários de postos de gasolina que abusam na diferença de preço entre o pagamento à vista e

o realizado em cartão. Regular a atividade para investigar o eventual cometimento de abuso na diferenciação é o papel dos órgãos fiscalizadores, mas defender que as operações devem ter preços idênticos é, no mínimo, um ingênuo exagero.

Vingando a ideia de “preço justo” defendida na campanha do PROCON, o resultado, prima facie, parece-nos que será o nivelamento dos preços por alto. Os empresários fatalmente passarão a cobrar como à vista, o preço superior que cobrariam das operações de cartão de crédito/débito. Perderá, assim, o consumidor o poder de barganhar um desconto, quando dispõe de recursos imediatos em espécie. Seria um suicídio consumerista, vulgarmente, um tiro no pé. Isto me parece injusto. MEA EST SIC RATIO!

*http://gourl.gr/j8e